O Congresso Nacional analisa a MP 1397/26, que abre crédito extraordinário de R$ 6,5 bilhões para setores afetados pelo tarifaço dos EUA. A medida integra o Plano Brasil Soberano e antecipa recursos previstos para 2027, devido à alta demanda. A MP já está em vigor e precisa ser aprovada em até 120 dias.
O governo federal publicou a Medida Provisória 1.397/2026 que abre crédito extraordinário de R$ 6,5 bilhões para o Fundo de Garantia à Exportação (FGE), destinado a financiar exportadores afetados por tarifas dos EUA ou pela guerra no Golfo Pérsico. O superávit financeiro do fundo poderá ser usado para empréstimos a empresas e fornecedores, conforme o Plano Brasil Soberano. A demanda por crédito no BNDES supera o dobro do limite autorizado de R$ 7 bilhões. O Congresso analisará a MP em até 120 dias.
O governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 6,49 bilhões para financiar exportadores de bens e serviços do Plano Brasil Soberano, por meio da Medida Provisória nº 1.397, publicada no Diário Oficial da União em 21 de outubro. Os recursos serão geridos pelo Fundo de Garantia à Exportação, vinculado ao Ministério da Fazenda, e visam apoiar empresas e trabalhadores afetados pelas sobretaxas dos EUA.
Medida Provisória permite prorrogação excepcional dos prazos de exportação e dá maior flexibilidade às empresas para manter vendas aos Estados Unidos ou buscar novos mercados Da Redação (*) Brasília – Empresas exportadoras brasileiras que tiveram seus compromissos de exportação afetados pelas tarifas adicionais aplicadas pelos Estados Unidos poderão ganhar mais tempo para cumprir as obrigações previstas no regime de drawback suspensão.
Wellton Máximo – Agência Brasil O governo federal definiu como serão aplicados os R$ 13,5 bilhões em linhas de crédito do Plano Brasil Soberano destinados a empresas afetadas pelo tarifaço dos Estados Unidos e pelos impactos de conflitos e da instabilidade internacional.
