07 ago2025 · 17h30
Governo faz entrega simbólica de Plano Estadual Pena Justa ao STF
O vice-governador de Goiás, Daniel Vilela, apresentou nesta quarta-feira (6/8) o Plano Estadual Pena Justa, que será enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) como parte da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, que trata do estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário brasileiro.
