TRE-AC confirma 'Lei Seca' e proíbe venda e consumo de álcool no dia das eleições
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) proibiu a venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas em todo o estado durante o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, das 0h às 16h do dia 4 de outubro. A medida, prevista na Portaria Conjunta nº 12/2026, visa garantir a ordem pública e a segurança do eleitorado. O descumprimento pode levar à apreensão de mercadorias e à caracterização de crime de desobediência.
















