23 out2026 · 09h32
Projeto cria política de fiscalização aérea remota para combater maus-tratos a animais
O Projeto de Lei 3232/26, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), propõe a criação da Política Nacional de Fiscalização Aérea Remota para a Proteção Animal, com uso de drones e sensoriamento remoto para combater maus-tratos. A adesão será voluntária para estados, Distrito Federal e municípios. O texto tramita em caráter conclusivo e ainda precisa passar pelo Senado.