15 out2026 · 22h37
Câmara de Santo Antônio de Jesus discute atualização da Lei Orgânica Municipal; advogado Dr. Fabrício Rocha explica mudanças e próximos passos
A Câmara de Santo Antônio de Jesus realizou audiência pública para discutir a atualização da Lei Orgânica Municipal. O advogado Fabrício Rocha explicou que a revisão começou em janeiro e visa adequar a legislação às Constituições Federal e Estadual. A proposta inclui mudanças em regras de votação e participação popular, com nova audiência prevista antes da votação em dois turnos.