11 dez2025 · 20h52
Câmara de Goiânia aprova garantia de autonomia financeira para escolas municipais
Programa de Autonomia Financeira das Instituições Educacionais prevê repasses diretos de verbas para unidades, incluindo aportes em caso de gastos extraordinários O plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta quinta-feira (11/12), projeto de lei (PL 399/2025) que altera a Lei 8.183/2003 – sobre o Programa de Autonomia Financeira das Instituições Educacionais (Pafie) e sobre o sistema de repasse de recursos financeiros às instituições educacionais públicas municipais.
