15 out2026 · 09h03
Conheça detalhes da regulamentação dos jogos eletrônicos no Brasil
O governo federal publicou decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, criando a plataforma GameBrasil, incentivando a produção nacional e a formação profissional. A Ancine ficará responsável por regulamentar o acesso a incentivos da Lei do Audiovisual. O decreto também trata de saúde, esportes eletrônicos e proteção de crianças e adolescentes.