A Prefeitura de Praia Grande apresentou a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027, com previsão de receita municipal de R$ 3.246.677.351,00. A audiência pública, conduzida pela Subsecretaria de Planejamento e Controle Orçamentário, foi realizada para detalhar o planejamento financeiro do Município e apresentar os valores destinados às principais áreas da Administração.
Os 581 ambulantes autorizados a trabalhar em Praia Grande, no litoral de São Paulo, precisam ficar atentos ao calendário para continuar exercendo suas atividades regularmente em 2027. A Prefeitura estabeleceu o período de 1º a 30 de novembro de 2026 para a renovação das licenças temporárias concedidas pelo Programa de Autorização Especial (PAE).
A Receita Federal pagou mais de R$ 41 bilhões em restituições do Imposto de Renda 2026 a 25,9 milhões de contribuintes, valor recorde, segundo o fisco. O pagamento foi feito em cinco lotes, conforme alteração no calendário. Oito em cada dez contribuintes com direito a restituir receberam os valores no primeiro lote.
Quase 26 milhões de contribuintes receberam um valor recorde de mais de R$ 41 bilhões em restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2026, informou nesta terça-feira (20) a Receita Federal. Segundo o órgão, 80% das restituições foram liberadas em até um mês após o encerramento do prazo de entrega das declarações.
O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciou nesta terça-feira (20) o programa Vira Pix, que promete devolver aos brasileiros parte do dinheiro gasto com contas, prestações e taxas. A proposta seria desenvolvida em parceria com a Caixa Econômica Federal, segundo a campanha.
A Câmara de Santos concluiu a aprovação (redação final) da Recuperação Fiscal (Refis) do Município, nesta terça-feira (20).
O perdão de dívidas de Microempreendedores Individuais (MEIs) inscritas na dívida ativa da União é uma das medidas da Lei Complementar nº 238, de 20 de outubro de 2026, que pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de MEIs inscritos na dívida ativa da União.
A Prefeitura de Praia Grande apresentou, na noite da última segunda-feira (19), a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027, com previsão de receita municipal de R$ 3.246.677.351,00.
A definição dos ministérios será uma das primeiras decisões importantes do presidente que assumir o Palácio do Planalto em 2027. Além de indicar as prioridades da nova gestão, a organização da Esplanada dos Ministérios poderá influenciar a relação do governo com deputados e senadores e determinar parte da estratégia política para os primeiros meses do mandato.
A Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro do Norte (Sesau) realiza, nesta quinta-feira (22), às 9h, na Câmara Municipal, uma audiência pública para apresentar o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), referente ao segundo quadrimestre de 2026. Durante a audiência, serão apresentados os investimentos realizados na saúde, os serviços executados e os resultados alcançados pela gestão municipal no período.
O split payment, sistema de apuração e recolhimento automático de impostos previsto na reforma tributária, entrou na disputa eleitoral, mas sua implementação ainda depende de testes que começam em 2027, apenas para vendas entre empresas. O mecanismo não será obrigatório para MEI e Simples Nacional em um primeiro momento, segundo a Receita Federal.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer criar uma nova autarquia federal para centralizar a gestão e o pagamento das aposentadorias de servidores públicos. A União Previdência (Uniprev) terá autonomia técnica e decisória e será vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação (MGI).
LUANY GALDEANO BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer criar uma nova autarquia federal para centralizar a gestão e o pagamento das aposentadorias de servidores públicos. A medida procura reduzir custos ao acabar com a estrutura própria que alguns órgãos têm para essa função.
Responsável pela liquidação do banco afirma não ter localizado documentos de patrocínio a Dark Horse O responsável pela liquidação do Banco Master informou que não encontrou documentos que comprovem financiamento ou patrocínio do banco ao filme Dark Horse, produção sobre Jair Bolsonaro para a qual Flávio Bolsonaro (PL-RJ) negociou recursos com o banqueiro Daniel Vorcaro.
A emenda constitucional que extingue a escala de trabalho 6×1 foi promulgada na última sexta-feira (16) e reduzirá a jornada de 22 milhões de trabalhadores formais para 40 horas semanais, com duas folgas, sem redução salarial. A transição começa em dezembro, quando a carga cai de 44 para 42 horas.
O Senado aprovou na quinta-feira (15) a remissão integral das dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) inscritas na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. O projeto de lei complementar 186/2026 segue para sanção presidencial e deve beneficiar 3,6 milhões de empreendedores, com vigência estimada para 2027.
O plano do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) para reforçar as contas públicas com receitas provenientes de imóveis federais e da securitização de dívidas já foi tentado, com resultados limitados, durante as gestões de Henrique Meirelles e Paulo Guedes.
Especialistas consultados avaliam que a reforma tributária muda a lógica de expansão da indústria automotiva brasileira, após décadas em que incentivos estaduais de ICMS guiaram investimentos. A competitividade do setor tende a migrar para eficiência logística, gestão de créditos tributários e organização da cadeia de fornecedores, com possível realocação de fábricas para perto do Sudeste.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o fim da escala 6×1, que previa seis dias de trabalho para um de descanso. Com a mudança, os trabalhadores passam a ter direito a dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promulgou nesta sexta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada máxima para 40 horas semanais, com garantia de dois dias de descanso remunerado. Durante a cerimônia, Lula afirmou que “ninguém quer que empresa quebre”, mas também que “ninguém quer que o trabalhador morra por falta de descanso”.
