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Dossiê · Órgão · nº 73658

Promotoria de Justiça de Eirunepé

Também aparece como: Promotoria de Justiça local

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Primeira menção28 out 2026mais antiga registrada
Última menção28 out 2026há 4 dias
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28 out2026 · 12h26

Após atuação do MPAM, Justiça restabelece alimentação escolar e jornada integral em centro educacional de Eirunepé

A Justiça concedeu tutela de urgência para restabelecer a alimentação escolar e a jornada integral no Centro de Educação de Tempo Integral Professora Neuza Alves Barroso, em Eirunepé/AM. A decisão ocorreu após ação civil pública do Ministério Público do Amazonas devido à suspensão de refeições por atrasos salariais de empresa terceirizada.