O Senado aprovou a PEC que acaba com a jornada 6×1, garantindo dois dias de descanso por semana e redução da carga horária de 44 para 40 horas semanais. A transição começa 60 dias após a promulgação, com redução para 42 horas, e se completa em 14 meses. A medida deve beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores, segundo o Dieese.
O Senado Federal aprovou em dois turnos, na noite de quarta-feira (14), a PEC 221/2019 que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com transição de 14 meses. A votação teve 75 votos a favor e 1 contra, e a proposta segue para promulgação.
A Câmara dos Deputados aprovou, em 14 de outubro de 2026, o aumento do teto de receita bruta anual do MEI, que passará de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O projeto também prevê anistia de dívidas inscritas na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026, além de permitir a contratação de até dois empregados. A matéria segue para o Senado.
O Senado aprovou requerimento para acelerar a votação da PEC da Segurança Pública, que já passou pela Câmara. A proposta, de autoria do Executivo, endurece penas para líderes de facções e milícias e será votada em plenário na quinta-feira (15). A aprovação exige 49 votos dos 81 senadores.
Tempo de leitura: 4 minutos Numa decisão histórica, o plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (14), em votação em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que põe fim à escala 6×1 de trabalho, aquela em que o empregado trabalha seis dias por um de folga na semana. Foram 75 votos a favor da PEC e apenas um contrário, em ambos os turnos.
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 14, em primeiro e segundo turnos, o texto-base da PEC (proposta de emenda à Constituição) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. Senadores da oposição, alinhados ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), tentaram impedir que a análise da proposta fosse encerrada durante a sessão.
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, comemorou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A aprovação ocorreu nesta quarta-feira (14) e durou cerca de 10 minutos.
Tempo de leitura: 2 minutos Após sair das urnas à frente do presidente Lula no primeiro, o presidenciável Flávio Bolsonaro engatou dias de recuos na peleja do segundo turno. O maior deles foi quanto ao fim da escala 6×1. A pauta deve ser votada em dois turnos pelo Senado Federal ainda nesta quarta-feira (14).
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu nesta quarta-feira (14) a votação da PEC da Segurança Pública, que agora segue para análise do plenário. O texto, de autoria do Executivo, endurece penas para chefes de facções e milícias e cria um novo pacto federativo. O presidente da CCJ, Otto Alencar, afirmou que há condições de votar a matéria antes do segundo turno das eleições.
A retórica violenta e miliciana de Flávio Bolsonaro (PL) e aliados contra as políticas de segurança pública do governo Lula sofreram grave derrota hoje de manhã no Senado. Passou na CCJ da Casa PEC que modifica as bases constitucionais para o setor.
O senador Camilo Santana (PT) classificou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 como um “dia histórico” e antecipou voto favorável. A declaração foi feita em vídeo publicado nas redes sociais nesta quarta-feira (14).
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu nesta quarta-feira (14) a votação da PEC da Segurança Pública. A etapa durou cerca de 10 minutos. O texto segue agora ao plenário, onde precisa de pelo menos 49 votos favoráveis, em dois turnos.
A proposta de emenda à Constituição que acaba com a jornada de trabalho 6×1 passou pela quarta sessão de discussão no Plenário do Senado nesta terça-feira (13). A quinta e última sessão regimental em primeiro turno está prevista para esta quarta (14).
Tempo de leitura: 2 minutos O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta terça-feira (13) que um requerimento para acelerar a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do fim da escala 6×1 já conta com assinaturas suficientes para ser apreciado em plenário.
Do jornalista João Filho, na newsletter Caos & Paixão: É assustador saber que quase metade da população apoia o grupo político que passou os últimos anos enfiando a faca no pescoço da democracia. A turma que planejou o assassinato de um presidente eleito e tramou um golpe de estado recebeu amplo apoio nas urnas.
Está marcado para amanhã o mais importante tête-à-tête da política atual: o confronto entre quem pede o fim da escala de trabalho 6×1 e os que querem a manutenção, ou até o enrijecimento, da jornada. O Senado vai, enfim, votar em plenário proposta que altera o modelo para cinco dias trabalhados e dois de folga.
A Bahia terá o único parlamentar que participou da elaboração da Constituição Federal de 1988 no Congresso Nacional a partir de fevereiro de 2027. Reeleito nas eleições do último dia 4 de outubro, o deputado federal Sérgio Brito (PSD) será o último representante da Assembleia Nacional Constituinte a permanecer no Legislativo federal, um feito histórico que coloca o parlamentar baiano em posição singular na política brasileira.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que a votação sobre o fim da escala de trabalho 6×1 está prevista para quarta-feira (15). A declaração foi feita durante uma manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo, onde Lula esteve acompanhado do governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT).
Da Redação O colunista Elio Gaspari, da Folha de S.Paulo, avalia que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está disposto a enfrentar um possível processo de impeachment em meio à pressão de setores ligados ao bolsonarismo.
O Congresso Nacional analisa nova medida provisória (MP 1395/26) que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2026 de R$ 7,52 bilhões para subsídios à importação e à produção de combustíveis derivados de petróleo.
