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Dossiê · Órgão · nº 22

Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal

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Cronologia

20 nesta página
21 set2026 · 16h11

MPF investiga aplicação de recursos do Fundeb e Fundef durante gestão de ex-prefeito de Seabra

Inquérito civil apura possíveis irregularidades na destinação de verbas provenientes de precatórios da educação; abertura do procedimento não representa comprovação de irregularidade O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar a aplicação de recursos federais da educação durante a gestão do ex-prefeito de Seabra, Fábio Miranda de Oliveira.

OziTV Tecnologia negativo
21 set2026 · 15h18

Ministério da Justiça demite Eduardo Bolsonaro por abandono de cargo

O Ministério da Justiça e Segurança Pública demitiu o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal, por abandono de cargo. A decisão, publicada na edição desta segunda-feira (21) do Diário Oficial da União, tem como base processo administrativo disciplinar que concluiu pela ocorrência de faltas injustificadas por período superior a 30 dias consecutivos.

21 set2026 · 15h07

Alexandre de Moraes é sorteado relator de ação sobre acessos ao Senado de sua esposa e de Vorcaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado por sorteio para relatar um mandado de segurança que busca informações sobre a entrada e a saída de pessoas nas dependências do Senado. Entre os nomes incluídos no pedido estão Viviane Barci de Moraes, advogada e esposa do magistrado, e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.

21 set2026 · 14h19

Ministério da Justiça demite Eduardo Bolsonaro da Polícia Federal por abandono de cargo

O Ministério da Justiça e Segurança Pública formalizou a demissão de Eduardo Bolsonaro (PL), ex-deputado federal, dos quadros da Polícia Federal. A decisão consta em portaria divulgada no Diário Oficial da União na manhã desta segunda-feira, 21, com base em uma infração disciplinar por abandono de cargo, após mais de 30 dias de faltas sem justificativa.

21 set2026 · 12h44

O fantasma da inclusão da CBS e do IBS nas bases de cálculo do ICMS, ISS e IPI

Mirian Teresa Pascon (*) A Reforma Tributária, inaugurada pela Emenda Constitucional (EC) nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar (LC) nº 214/2025, trouxe profundas alterações na sistemática de tributação sobre o consumo, adotando o modelo do imposto sobre valor agregado, o denominado IVA, atualmente implantado em quase 90% das nações do planeta.

21 set2026 · 10h56

Imagens expõe Vorcaro ao lado de autoridades e ex-ministros em festa do Banco Master em Londres

Um vídeo, divulgado neste domingo (20), mostra o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, ao lado de autoridades e ex-ministros dos governos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante uma festa em Londres, na Inglaterra. A gravação foi feita em abril de 2024, durante uma recepção para participantes do 1º Fórum Jurídico – Brasil de Ideias.

21 set2026 · 10h11

Moraes manda prender condenado que portava cassetete no 8 de Janeiro

Ministro do Supremo determina cumprimento de pena de 14 anos por atos golpistas em Brasília O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão de Jackson Uriel de Souza Vieira, de 30 anos. Durante os atos de 8 de Janeiro de 2023, ele apareceu em uma foto segurando um cassetete de polícia.

20 set2026 · 20h09

Vídeo: Nikolas Ferreira ironiza Moraes após vídeo de desembarque em jatinho ligado a Vorcaro

Deputado reagiu à divulgação de vídeo que mostra ministro do STF deixando jatinho vinculado ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro Após a circulação de um vídeo que registra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e sua esposa, Viviane Barci, deixando um jatinho associado ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) partiu para uma sequência de publicações irônicas contra o magistrado.

20 set2026 · 10h42

Lula vai à ONU com defesa da soberania e da democracia no centro do discurso

247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarca neste domingo (20) para Nova York, onde participará da 81ª Assembleia Geral das Nações Unidas. Na terça-feira (22), caberá ao presidente brasileiro fazer o primeiro pronunciamento entre os chefes de Estado, seguindo a tradição diplomática que há décadas reserva ao Brasil a abertura dos discursos do debate geral.

20 set2026 · 10h41

Vídeo coloca Moraes em jatinho ligado a Vorcaro após contrato de R$ 50 milhões

Um vídeo divulgado neste domingo (20) pelo jornalista Lauro Jardim, de O Globo, coloca o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, desembarcando de um jatinho ligado ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. As imagens, registradas em 22 de agosto de 2025, mostram o casal no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, deixando um Legacy 650, de prefixo PP-NLR.

20 set2026 · 09h54

O STF e nós

Nesse mundo de instantânea comunicação, há crises que estouram como trovão. Outras se instalam como poeira: silenciosas, cotidianas, sorrateiras. É dessa segunda espécie a que assombra a Suprema Corte brasileira. Não é apenas mais um escândalo que desanima, é toda a atmosfera, o conjunto do clima.

20 set2026 · 09h28

Emendas triplicam e limitam poder do presidente

As emendas parlamentares praticamente triplicaram em uma década e deverão representar um dos principais desafios do presidente eleito em outubro. O avanço dos recursos controlados pelo Congresso reduziu a capacidade do Executivo de definir prioridades e executar políticas públicas.