Transferência estabelecida na Constituição Federal, em seu artigo 159, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma ação orçamentária calculada e fixada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com base em dados fornecidos pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em relação ao tamanho populacional de cada cidade do país, atualizado ao final de agosto de cada ano.
A Eco Nordeste publica, nesta segunda-feira (28), a reportagem especial “À espera da Água” produzida por Sérgio Miguel Buarque e Inês Campelo, da Marco Zero Conteúdo, fruto de um percurso de oito dias, por mais de 2.300 Km para visitar 18 Vilas Produtivas Rurais do Projeto de Transposição do Rio São Francisco, a maior obra de infraestrutura hídrica do Brasil, com 477 Km de extensão divididos em dois eixos: Norte (260 Km) e Leste (217 Km).
A Anatel e a TIM firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para ampliar a cobertura 4G e de fibra ótica em diversos municípios brasileiros, incluindo 28 na Bahia, até 2021. O acordo prevê levar 4G a 449 municípios, conectar 238 com fibra ótica e ampliar o sinal 4G em 700 MHz para 1.388 municípios. Na Bahia, as ativações ocorrerão em etapas até dezembro de 2021.
O INSS adiou o pagamento do seguro-desemprego para pescadores artesanais, previsto para os dias 11 e 16 de janeiro, para 21 de janeiro. O Governo Federal justificou a mudança pela necessidade de atualizar os valores do benefício, devido a reajustes e à divulgação do INPC de dezembro de 2016. O gerente do INSS em Cruzeiro do Sul alertou que o número de beneficiários deve diminuir após fiscalização do TCU.
