A alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) fixada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 11,3% foi considerada alta por integrantes do setor privado e fontes do Senado ouvidas sobre o tema.
O economista Regis Mattos Teixeira, atual secretário municipal de Fazenda de Vitória, é o segundo nome anunciado para integrar a equipe de transição do Governo do Espírito Santo. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (28) pelo governador eleito Lorenzo Pazolini (Republicanos).
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo propôs nesta quarta-feira a aprovação do cálculo da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) com alíquota de referência de 11,3% para 2027, acima do estimado anteriormente pelo governo. A proposta ainda será votada pelo plenário da corte.
O Tribunal de Contas da União (TCU) fixou em 11,3468% a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027, arredondada para 11,3%. O percentual supera os 9,21% estimados anteriormente pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O Imposto Seletivo (IS) vai repor cerca de 40% da arrecadação perdida com o fim do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), enquanto a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) absorverá os 60% restantes, segundo cálculos do Tribunal de Contas da União (TCU) para a reforma tributária.
O ministro do TCU, Vital do Rêgo, propôs aumento da alíquota da CBS em 2027, acima da previsão do governo. A proposta será analisada pelo plenário do TCU e, se aprovada, encaminhada ao Senado.
EDUARDO CUCOLO E GUILHERME PIMENTA FOLHAPRESS A alíquota da CBS, contribuição federal sobre bens e serviços prevista na reforma tributária, será de 11,3% em 2027, segundo proposta apresentada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) nesta quarta-feira (28) para manter a carga dos tributos federais sobre o consumo. A proposta será encaminhada ao Senado, que terá até 15 de dezembro para confirmar o percentual.
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira, 28, o acórdão referente à alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), calculada em 11,3468%. O Senado Federal terá até o dia 15 de dezembro para votar e publicar a resolução que fixa o porcentual de referência para 2027.
JÚLIA GALVÃO FOLHAPRESS Os ativos brasileiros voltaram a registrar um dia de forte volatilidade nesta quarta-feira (28). O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, despencou 2,67%, aos 171.006 pontos, ainda pressionado pelo movimento de correção após a vitória do presidente Lula (PT), reeleito para um quarto mandato.
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, informou nesta quarta-feira, 28, que a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) foi calculada em 11,3%. O tributo federal vai substituir o PIS/Pasep, o IPI e a Cofins.
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) propôs nesta quarta-feira que a alíquota de referência da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) seja de 11,3%. A proposta será encaminhada ao Senado até a próxima quarta-feira, que terá até o dia 15 de dezembro para analisar e fixar a alíquota.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá que fechar um acordo sobre a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) desde o fim do ano passado, com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.
IDIANA TOMAZELLI BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) O Ministério da Fazenda aprovou nesta terça-feira (27) a concessão de garantia do Tesouro Nacional ao novo empréstimo de R$ 7 bilhões solicitado pelos Correios no início de setembro. A decisão significa que a União vai honrar os pagamentos em caso de inadimplência da estatal, o que torna a operação mais atrativa aos bancos.
A Autoridade Portuária de Santos (APS) deu a aprovação preliminar da transferência de local do Terminal Marítimo de Passageiros Giusfredo Santini, administrado pelo Concais, da região do Outeirinhos para o cais do Valongo. O planejamento da empresa prevê a instalação do terminal em uma área de aproximadamente 42 mil metros quadrados, com estrutura para receber até três navios de cruzeiro simultaneamente.
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) se reúne nesta quarta-feira para decidir o cálculo da alíquota de referência da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), o novo tributo federal que substituirá o PIS e a Cofins a partir de janeiro de 2027. A sessão extraordinária tratará só desse processo.
Lula deve indicar Rodrigo Pacheco, ex-presidente do Senado, para ministro do Supremo ainda neste ano, antes da mudança na composição da Casa, em fevereiro. A indicação de Pacheco antes da posse dos novos senadores reduziria o risco de rejeição do nome em uma Casa com maior presença da direita.
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa nesta quarta-feira, a partir das 10h30, o cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo imposto criado pela reforma tributária. O processo administrativo está na pauta do tribunal e o TCU tem até 31 de outubro para encaminhar os cálculos ao Senado, que pode alterá-los até 22 de dezembro.
O terminal de cruzeiros de Santos deve ganhar um novo endereço e impulsionar a revitalização do Centro Histórico. A Autoridade Portuária de Santos (APS) aprovou, em caráter preliminar, a transferência da estrutura de Outeirinhos para o Valongo.
Na tarde desta terça-feira (25), a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou as contas do governo de Helder Barbalho (MDB) referente ao exercício financeiro de 2025. A decisão seguiu o parecer prévio favorável do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA).
A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 653/2026, de autoria do Poder Executivo, que cria o Fundo Especial de Modernização da Polícia Civil do Pará (FUNPOL-PA). O fundo prevê a destinação de bens e valores recuperados em investigações criminais para financiar melhorias na instituição.
