O sistema prisional do Acre abriga 5.523 presos para 3.928 vagas, com superlotação de 1.595 detentos. O CNJ lançou em Rio Branco duas iniciativas do plano Pena Justa: a Central de Regulação de Vagas e o Emprega Lab Acre, para melhorar a gestão e ampliar oportunidades de trabalho. As ações foram apresentadas na segunda-feira (19) em parceria com o TJAC e o governo estadual.
Os trabalhadores terão mais um dia de descanso no mês de novembro. O próximo feriado nacional será celebrado no dia 20, uma sexta-feira, garantindo um final de semana prolongado para quem trabalha na escala 5×2, com folga até domingo.
Fim da escala 6×1 – Foto: Reprodução/Redes Sociais Por Átila Chagas, advogado trabalhista O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional nº 141/2026, que acaba com a escala de seis dias de trabalho para um de descanso. É a primeira redução da jornada máxima prevista na Constituição desde 1988.
O adicional de periculosidade de 30% para o trabalhador que usa motocicleta em suas atividades é autoaplicável e não depende de regulamentação complementar do Ministério do Trabalho. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, condenou uma empresa de logística e distribuição a pagar o adicional a um vendedor que utilizava moto no trabalho.
Em cumprimento à decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), os funcionários da Caixa Econômica Federal lotados no extremo sul da Bahia retornaram integralmente às suas atividades nesta quarta-feira (30), encerrando a greve da categoria, que teve início no dia 10 de setembro.
Desde o último dia 10, trabalhadores da Caixa Econômica Federal estavam em paralisação. Os servidores reivindicavam melhorias salariais e alterações no Saúde Caixa. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou que a greve não foi improcedente e definiu um reajuste de 4,6% para os salários e benefícios da categoria.
O Sindicato dos Bancários do Extremo Sul da Bahia (Sindibancários) anunciou que está cumprindo integralmente a decisão judicial do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que determina a manutenção de 60% dos funcionários da Caixa Econômica Federal em atividade durante a greve.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que 60% dos funcionários da Caixa Econômica Federal permaneçam em atividade durante a greve, iniciada de forma presencial ou remota, em cada agência. A decisão liminar foi proferida pelo ministro Maurício Godinho Delgado no dissídio coletivo ajuizado pelo banco.
Em cumprimento á decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), os funcionários da Caixa Econômica Federal lotados no extremo sul da Bahia retornaram integralmente ás suas atividades nesta quarta-feira (30), encerrando a greve da categoria, que teve início no dia 10 de setembro.
O TST considerou não abusiva a greve dos empregados da Caixa Econômica Federal e determinou o retorno imediato ao trabalho, com reajuste salarial de INPC + 0,6%. A decisão vale por dois anos, e os dias parados serão compensados em até 180 dias. A greve começou em 10 de setembro após negociações frustradas.
A greve nacional dos bancários da Caixa Econômica Federal chegou ao fim, e as agências do banco voltam a ter atendimento presencial em todo o país a partir desta quarta-feira (30). O retorno ocorre após o julgamento da paralisação pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) nesta terça-feira (29).
A agência da Caixa Econômica Federal em Bom Jesus da Lapa retomou o atendimento presencial nesta quarta-feira (30), após o TST determinar o fim da greve nacional dos bancários. A paralisação, iniciada em 10 de setembro, foi motivada por mudanças no plano de saúde Saúde Caixa. O tribunal também definiu compensação dos dias parados em até 180 dias e reajuste salarial com reposição do INPC mais 0,6% de ganho real.
A greve nacional dos empregados da Caixa Econômica Federal foi encerrada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) nesta terça-feira (29/9). Após a decisão, as agências da Caixa devem voltar a funcionar em todo o país a partir desta quarta-feira, 30.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou, nesta terça-feira (29), o encerramento da greve dos funcionários da Caixa Econômica Federal, iniciada em 10 de setembro. O relator do dissídio coletivo, ministro Maurício Godinho, estabeleceu que os trabalhadores devem retornar às atividades imediatamente ou, no máximo, até esta quarta-feira, 30.
O TST julgará nesta terça-feira o dissídio coletivo de greve dos trabalhadores da Caixa, em greve desde 10 de setembro. A Caixa pediu a intervenção da Justiça após impasse nas negociações, principalmente sobre o plano Saúde Caixa. Os trabalhadores contestam a ação e afirmam que a greve é legítima. Uma liminar do ministro Mauricio Godinho Delgado determinou a manutenção de 60% dos empregados em serviço.
Bruno Bocchini – Agência Brasil O Tribunal Superior do Trabalho (TST) irá julgar na tarde desta terça-feira (29) o dissídio coletivo de greve ajuizado pela Caixa contra os trabalhadores do banco, em greve desde 10 de setembro. O dissídio ocorre quando não há acordo entre as partes e uma delas pede a intervenção da Justiça.
Liminar vale por agência e permite trabalho presencial ou remoto; em Itabuna, sindicato orienta funcionários a aguardarem convocação do banco O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que pelo menos 60% dos empregados de cada agência da Caixa Econômica Federal permaneçam em atividade durante a greve nacional da categoria.
Os advogados Aury Lopes, Janaína Bastos, Camila Masera e Fredie Didier e a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Daniela Teixeira estão entre os nomes confirmados para a 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. O evento acontece entre 23 e 25 de novembro, no Centro de Convenções Salvador, com o tema “Direito e Tecnologia: O Futuro da Advocacia na Sociedade Digital”.
sencial ou remoto e as demais providências administrativas necessárias para manter o percentual determinado pelo TST são de responsabilidade da própria Caixa Econômica Federal. O posicionamento segue orientação adotada por entidades representativas dos bancários.
A greve dos trabalhadores da Caixa Econômica Federal (CEF) permanece nesta segunda-feira (28/9). A confirmação foi feita pelo Sindicato dos Bancários de Jequié. “Em razão de determinação liminar do Tribunal Superior do Trabalho (TST), os bancários foram obrigados a manter um percentual mínimo de 60% dos empregados em atividade, por agência, para assegurar o atendimento das necessidades consideradas essenciais”, diz a nota.
