O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, arquivou nesta terça-feira (27) o inquérito que investigou o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por sua atuação nos Estados Unidos. A decisão ocorre após a condenação do ex-deputado pela 1ª Turma do STF em junho deste ano.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, levou à 1ª Turma da Corte o julgamento da Pet 10.775, que envolve o jornalista Oswaldo Eustáquio, denunciado pela Procuradoria Geral da República por associação criminosa em atos contra o resultado das eleições de 2022.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade o recurso do ex-deputado Eduardo Bolsonaro contra a condenação a quatro anos e dois meses anos de prisão no processo do tarifaço. O placar da votação foi de 4 votos a 0.
O Supremo Tribunal Federal (STF) concentra algumas das decisões mais importantes do Judiciário brasileiro. No entanto, os 11 ministros que integram a Corte nem sempre julgam os processos juntos. Para distribuir o volume de ações e tornar o trabalho mais ágil, o Tribunal divide os ministros em dois colegiados: a Primeira e a Segunda Turma.
O STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) nesta 3ª feira (4.jun.2024) contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e decidiu tornar o senador réu por calúnia contra o ministro do Tribunal, Gilmar Mendes.
