Ficha nº 365242 Meio Ambiente 14/10/2026 · 09h58 Situação: em andamento

Acre corre risco de perder recursos federais por atraso na regulamentação do saneamento

Acre Jornal tom negativo

O Acre corre o risco de perder verbas federais por não ter estruturado a governança regional do saneamento básico. A situação, revelada pelo Tabuleiro do Saneamento Básico 2026, afeta cerca de 290 mil domicílios. O estado possui a legislação, mas falta a regulamentação do Poder Executivo.

Pontos-chave

Acre é um dos sete estados sem governança regional de saneamento estruturada.
A falta de regulamentação impede o acesso a recursos federais após 2027.
O Marco Legal do Saneamento exige metas de universalização até 2033.

Contexto

O Marco Legal do Saneamento exige a regionalização dos serviços para garantir financiamentos públicos e a universalização do acesso à água e esgoto.

Dados da matéria

OndeAcre/AC

Quando14 out 2026

domicílios acreanos aguardando consolidação do modelo regionalizado290 mil

meta de atendimento da população com água potável99%

meta de atendimento com coleta e tratamento de esgoto90%

ano limite para atingir metas nacionais de universalização2033

Fonte originalAcre Jornalhttps://acrejornal.com.br/acre-corre-risco-de-perder-recursos-federais-por-atraso-na-regul…Publicado originalmente em 14 de outubro de 2026

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