Agentes culturais de Conquista “caem na malha fina” por erro administrativo da Prefeitura
Agentes culturais de Vitória da Conquista/BA foram notificados pela Receita Federal devido a um erro administrativo da prefeitura na declaração de recursos da Lei Paulo Gustavo. O município informou os valores como rendimentos tributáveis, apesar de serem isentos. A Secretaria Municipal de Cultura reconheceu a falha e orientou a busca por isenção na Sefin.
Pontos-chave
- Prefeitura de Vitória da Conquista errou ao declarar repasses da LPG como tributáveis.
- Artistas foram notificados pela Receita Federal ao declarar o Imposto de Renda 2025.
- Sectel reconheceu o erro e orientou a solicitação de isenção na Sefin.
Contexto
Recursos da Lei Paulo Gustavo para execução de projetos culturais são isentos de impostos conforme a AGU e o Ministério da Cultura.
Dados da matéria
Quem disse
“Foi um erro administrativo grave. Na verdade, a ineficiência do município nesse tipo de situação tem sido recorrente, impactando direta ou indiretamente os agentes culturais.”
— Micael Aquillah
“Esse episódio mostra um caminho que ainda precisa ser construído e esperamos que isso possa ser feito coletivamente”
— Rayssa Coelho