Agressão contra a mulher pode tornar candidato inelegível
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta que prevê a inelegibilidade de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher.
Pontos-chave
- O TSE encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta que prevê a inelegibilidade de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher.
- A decisão foi unânime e ocorreu na Sessão Plenária desta quinta-feira (29).
- O ministro Dias Toffoli afirmou que a decisão da Corte não cria uma nova lei, mas sim define parâmetros para a aplicação da lei que já existe.
Contexto
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou uma ação que envolvia a candidatura de João Francisco de Assis, que foi condenado por crime de lesão corporal contra mulher.
Fonte originalNotícias do Último Segundo: o que acontece no Brasil e no Mundohttps://ultimosegundo.ig.com.br/2026-10-29/agressao-contra-a-mulher-pode-tornar-candidato-…Publicado originalmente em 29 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · meta-llama/Meta-Llama-3.1-8B-Instruct-Turbo · coletado em 29 out 2026 · 21h12
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