Alguns itens não podem ser exigidos na lista de material escolar. Entenda
Por Lorena Ayres* Em todo início de ano letivo, são inevitáveis gastos com material escolar para os pais de crianças e adolescentes. Mas algumas escolas incluem em suas listas, além dos materiais básicos, itens de uso coletivo.
Pontos-chave
- De acordo com a Lei n.12.886/2013, porém, isso não pode ser exigido.
- Os custos correspondentes a esses itens devem ser sempre considerados nos cálculos do valor das mensalidades escolares.
Fonte originalFolha Zhttps://folhaz.com.br/noticias/material-escolar/Publicado originalmente em 20 de fevereiro de 2021
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