Anac limita responsabilização de aéreas por atrasos e cancelamentos causados por força maior
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta terça-feira (22) novas regras para atrasos e cancelamentos de voos. A norma estabelece que as companhias aéreas não serão responsabilizadas por ocorrências classificadas como caso fortuito ou força maior, como fechamento de aeroportos, tempestades e determinações de autoridades.
Pontos-chave
- A mudança mantém a obrigação de oferecer assistência material aos passageiros, incluindo alimentação e hospedagem quando aplicável.
- A prestação desse auxílio, porém, não será considerada reconhecimento de culpa ou responsabilidade da companhia pelo atraso ou cancelamento.
- A companhia deverá comunicar o passageiro assim que tiver conhecimento de um atraso ou cancelamento.
Fonte originalFocus Poderhttps://focuspoder.com.br/anac-limita-responsabilizacao-de-aereas-por-atrasos-e-cancelamen…Publicado originalmente em 23 de setembro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 07h51
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