Ficha nº 44402 Política 17/12/2008 · 00h00 Situação: aprovado

Aparecida de Goiânia ganha nova Constituição Municipal

Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia tom positivo

A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou e promulgou, em 17 de dezembro de 2008, a nova Lei Orgânica do município. A medida corrige a ausência de um aparato legal válido, já que a lei anterior não havia sido promulgada. O processo contou com audiências públicas e assessoria jurídica.

Pontos-chave

Nova Lei Orgânica supre lacuna jurídica de promulgação anterior.
Texto foi elaborado via audiências públicas e assessoria jurídica.
Lei visa organizar o poder e fortalecer instituições democráticas locais.

Contexto

O município operava sem lei orgânica promulgada desde a constituinte de 1989 devido a falhas processuais anteriores.

Fonte originalCâmara Municipal de Aparecida de Goiâniahttps://aparecidadegoiania.go.leg.br/aparecida-de-goiania-ganha-nova-constituicao-municipa…Publicado originalmente em 17 de dezembro de 2008

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