Ficha nº 19619 Política 20/04/2023 · 09h44 Situação: aprovado

APMF do Mansões Paraíso pode ter caráter de utilidade pública

Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia tom positivo

A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou, em 20 de abril de 2023, o Projeto de Lei Nº 012/2023. A proposta, do vereador Hans Miller, concede utilidade pública à Associação de Pais, Mestre e Funcionários do Colégio da Polícia Militar de Goiás da Unidade Mansões Paraíso.

Pontos-chave

Projeto de lei torna a APMF do Colégio Militar de utilidade pública.
Medida permite a assinatura de convênios e pleitos de isenções fiscais.
A entidade deve enviar relatórios anuais à Secretaria de Assistência Social.

Contexto

O projeto visa facilitar a captação de recursos e a gestão administrativa da associação escolar.

Fonte originalCâmara Municipal de Aparecida de Goiâniahttps://aparecidadegoiania.go.leg.br/apmf-do-mansoes-paraiso-pode-ter-carater-de-utilidade…Publicado originalmente em 20 de abril de 2023

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