Após Palmeiras, MP firma TAC com Iraquara para elaboração do Plano Diretor Municipal
O Ministério Público da Bahia firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com o município de Iraquara, na Chapada Diamantina, para garantir a elaboração do Plano Diretor Municipal, com proteção ao patrimônio espeleológico e ambiental. O acordo prevê cronograma, participação popular e envio de relatórios ao MP.
Pontos-chave
- MP-BA e Iraquara assinam TAC para Plano Diretor Municipal.
- Prazo de 120 dias para cronograma e 24 meses para projeto de lei.
- Acordo segue exemplo de Palmeiras, com TAC firmado em abril.
Contexto
Iraquara é conhecida como Cidade das Grutas, com patrimônio espeleológico e ambiental relevante, incluindo a APA Marimbus-Iraquara.
Dados da matéria
Quem disse
“O futuro Plano Diretor deverá contemplar instrumentos urbanísticos previstos no Estatuto da Cidade e medidas específicas de proteção ambiental, paisagística e espeleológica, compatíveis com a vocação turística e ecológica de Iraquara.”
— promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente
“Iraquara abriga um patrimônio espeleológico e ambiental de relevância nacional e merece um Plano Diretor à altura dessa importância. O Ministério Público acompanhará de forma contínua o cumprimento das obrigações pactuadas.”
— promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente