Ficha nº 13557 Política 19/09/2023 · 12h52 Situação: aprovado

Aprovada alteração na definição dos ‘becosだ

Título original: Aprovada alteração na definição dos ‘becos’

Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia tom positivo

Aprovada alteração na definição dos ‘becosだ — Imagem: Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia (reprodução)

A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou o PL 070/23, de autoria do vereador Hans Miller. A medida altera a definição de 'becos' na Lei Complementar nº 162/2019, classificando-os agora como vias sem saída para facilitar a regularização de áreas urbanas.

Pontos-chave

PL 070/23 altera a definição legal de becos na cidade.
Becos passam a ser definidos como vias que não possuem saída.
Objetivo é reduzir burocracia e combater ocupações irregulares e lixo.

Contexto

A Comissão de Áreas Inservíveis trabalha na regularização de pequenas áreas urbanas em Aparecida de Goiânia.

Fonte originalCâmara Municipal de Aparecida de Goiâniahttps://aparecidadegoiania.go.leg.br/aprovada-alteracao-na-definicao-dos-becos/Publicado originalmente em 19 de setembro de 2023

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