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Ficha nº 6694 Economia 24/09/2025 · 11h01 Situação: aprovado

Aprovada regulamentação na previdência municipal

A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou, em 24 de setembro de 2025, o Projeto de Lei Complementar Nº 168/2025. A medida regulamenta os percentuais de contribuição ao Regime Próprio de Previdência Social do município para o biênio 2025/2026.

Pontos-chave

  • Câmara aprovou projeto com 21 votos favoráveis e um contrário.
  • Contribuição patronal total será de 14,5% para o biênio 2025/2026.
  • Servidores ativos manterão contribuição de 14% ao sistema previdenciário.

Contexto

A medida visa assegurar o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário municipal de Aparecida de Goiânia.

Fonte originalCâmara Municipal de Aparecida de Goiâniahttps://aparecidadegoiania.go.leg.br/aprovada-regulamentacao-na-previdencia-municipal/Publicado originalmente em 24 de setembro de 2025
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