Aprovadas exceções a regras fiscais para incentivos tributários e despesas de 2026
O Plenário do Senado aprovou por unanimidade nesta quinta-feira (3) um projeto de lei complementar que permite que alguns benefícios tributários e despesas obrigatórias fiquem fora de determinadas restrições fiscais em 2026, ampliando a margem para esses gastos.
Pontos-chave
- A mesma regra será aplicada à ampliação da licença-paternidade e do salário-paternidade.
- Serão beneficiadas, ainda, proposições que buscam a desoneração do IRPJ e da CSLL de sociedades resseguradoras locais.
- A ideia é harmonizar as exigências de responsabilidade fiscal com o desenvolvimento econômico e social.
Fonte originalParintins Notíciashttps://parintinsnoticias.com/aprovadas-excecoes-a-regras-fiscais-para-incentivos-tributar…Publicado originalmente em 3 de setembro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 1 nov 2026 · 02h15
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