Ficha nº 35328 Economia 04/02/2016 · 00h00 Situação: aprovado

Aprovado projeto de lei que reduz taxa de serviços de roçagem de lotes baldios

Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia tom positivo

A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou o projeto de lei nº 007/16, que reduz a taxa de roçagem e limpeza de terrenos baldios. A medida altera o código tributário municipal, diminuindo o valor cobrado por metro quadrado executado.

Pontos-chave

Taxa de roçagem caiu de 0,50 para 0,25 UVFA por metro quadrado.
Cada Unidade de Valor Fiscal (UVFA) corresponde a R$ 2,7319.
A medida resultou de reclamações de contribuintes e negociações parlamentares.

Contexto

O projeto de lei nº 007/16 altera a lei complementar nº 046, que instituiu o código tributário do município.

Fonte originalCâmara Municipal de Aparecida de Goiâniahttps://aparecidadegoiania.go.leg.br/aprovado-projeto-de-lei-que-reduz-taxa-de-servicos-de…Publicado originalmente em 4 de fevereiro de 2016

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