Aprovado Projeto de Lei que revoga doação de imóvel
A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou, em 7 de dezembro de 2023, o Projeto de Lei Nº 091/2023. A medida revoga a doação de um terreno no loteamento Residencial Maria Luiza ao Ministério Público de Goiás, reintegrando o imóvel ao patrimônio municipal.
Pontos-chave
- Projeto de Lei 091/2023 revoga doações de terreno feitas em 2011 e 2017.
- Ministério Público de Goiás solicitou a reversão por preferir modelo de locação.
- Imóvel no Residencial Maria Luiza retorna ao patrimônio da prefeitura municipal.
Contexto
O terreno havia sido doado para a construção da sede do Ministério Público Estadual.
Fonte originalCâmara Municipal de Aparecida de Goiâniahttps://aparecidadegoiania.go.leg.br/aprovado-projeto-de-lei-que-revoga-doacao-de-imovel/Publicado originalmente em 7 de dezembro de 2023
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Resumo gerado com apoio de IA · google/gemma-4-31B-it-turbo · coletado em 29 out 2026 · 19h51
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