Aprovado projeto que regulamenta os agentes de trânsito
A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou por unanimidade, em 12 de abril de 2016, o projeto de lei complementar 019/16. A medida regulamenta a categoria dos agentes de trânsito e transportes do município, adequando a função ao rol da segurança pública.
Pontos-chave
- Projeto de lei complementar 019/16 foi aprovado por unanimidade.
- Regulamentação adequa agentes de trânsito ao rol da segurança pública.
- Servidores da SMTA compareceram à sessão para apoiar a medida.
Contexto
A regulamentação municipal decorre da emenda constitucional nº 082 de 2014.
Fonte originalCâmara Municipal de Aparecida de Goiâniahttps://aparecidadegoiania.go.leg.br/aprovado-projeto-que-regulamenta-os-agentes-de-transi…Publicado originalmente em 12 de abril de 2016
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Quem e o quê aparece nesta notícia
CidadeAparecida de Goiânia/GO ★
ÓrgãoMesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia ★
ÓrgãoSecretaria Executiva de Mobilidade
PessoaWilliam Ludovico
PessoaElias Santos
3 favorecidas0 prejudicadas2 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · google/gemma-4-31B-it-turbo · coletado em 29 out 2026 · 21h30
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