Ficha nº 26584 Educação 06/04/2021 · 12h21 Situação: aprovado

Aprovado Projeto que trata do CACS/FUNDEB

Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia tom positivo

A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou, em 6 de abril de 2021, o Projeto de Lei Nº 035/21. A proposta altera a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB para incluir todos os profissionais da educação e um representante do Legislativo.

Pontos-chave

Projeto de Lei 035/21 modifica a estrutura do CACS/FUNDEB municipal.
A medida amplia a representatividade para todos os profissionais da educação.
Emendas da vereadora Valéria Pettersen incluíram representante do Poder Legislativo.

Contexto

Adequação do conselho de fiscalização do FUNDEB às necessidades da comunidade local.

Fonte originalCâmara Municipal de Aparecida de Goiâniahttps://aparecidadegoiania.go.leg.br/aprovado-projeto-que-trata-do-cacs-fundeb/Publicado originalmente em 6 de abril de 2021

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