Ficha nº 335103 Economia 10/06/2021 · 11h48 Situação: aprovado ● relevante

Assembleia aprova adesão de Goiás ao Regime de Recuperação Fiscal

Goiás365 - Informação o ano todo. tom positivo

A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, em 9 de junho de 2021, o projeto de lei que permite a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A medida visa reequilibrar as contas públicas e reestruturar a dívida do estado junto ao Ministério da Economia.

Pontos-chave

Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei com 24 votos favoráveis e 12 contrários.
Adesão ao RRF permitirá suspensão parcial da dívida e reestruturação de juros.
O estado deve formalizar o pedido ao Ministério da Economia até 12 de junho.

Contexto

Goiás enfrenta desequilíbrio fiscal desde 2010, com despesas superiores às receitas e estoque de restos a pagar.

Dados da matéria

OndeGoiânia/GO

Quando9 jun 2021

votos favoráveis ao projeto de lei24

estoque de restos a pagar anuais desde 2015R$ 3 bilhões

valor destinado ao pagamento da dívida em 2022R$ 400 milhões

período de quitação gradual da dívida a partir de 202330 anos

valor de quitação anual a partir de 2028R$ 2 bilhões

Quem disse

“estamos trazendo Goiás para dentro da responsabilidade fiscal, que é fundamental para a população porque o Estado que respeita os critérios fiscais, repõe ao cidadão qualidade no serviço prestado”
— governador Ronaldo Caiado

Fonte originalGoiás365 - Informação o ano todo.https://www.goias365.com.br/assembleia-aprova-adesao-de-goias-ao-regime-de-recuperacao-fis…Publicado originalmente em 10 de junho de 2021

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