Atenção, mulherada! Vocês já podem comprar spray de pimenta para defesa pessoal
A partir de 24 de julho, mulheres brasileiras maiores de 18 anos, sem condenação por crimes dolosos com violência, podem comprar spray de pimenta para defesa pessoal. A lei foi sancionada pelo presidente Lula em 23 de julho. A venda exige identificação e registro, com limite de 50 ml por frasco.
Pontos-chave
- Lei sancionada por Lula autoriza venda de spray de pimenta para mulheres.
- Compra permitida para maiores de 18 anos sem condenação por crimes violentos.
- Venda exige registro e frascos limitados a 50 ml.
Contexto
A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente, ampliando o acesso a instrumentos de defesa pessoal para mulheres.
Dados da matéria
OndeBrasil
Quando24 jul 2026
Idade mínima para compra18 anos
Prazo de registro da venda05 anos
Limite de volume do frasco50 mililitros
Fonte originalFábio Roberto Notíciashttps://fabiorobertonoticias.com.br/2026/07/24/atencao-mulherada-voces-ja-podem-comprar-sp…Publicado originalmente em 24 de julho de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · deepseek-ai/DeepSeek-V4-Flash-0731 · coletado em 31 out 2026 · 06h58
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