AUDIÊNCIA PÚBLICA -Alterações no uso do solo
A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia agendou audiências públicas para os dias 25 de maio e 1 de junho de 2021. O objetivo é debater o Projeto de Lei nº 040/2021, que propõe alterações nas regras de uso do solo da cidade.
Pontos-chave
- Audiências ocorrerão em 25/05/2021 e 01/06/2021 às 09:00h.
- O debate foca no Projeto de Lei nº 040/2021 do Executivo.
- Encontros acontecerão no Plenário João Antônio Ribeiro da Câmara Municipal.
Contexto
A proposta visa alterar o artigo 230-A da Lei Complementar nº 124/2016 sobre uso do solo.
Fonte originalCâmara Municipal de Aparecida de Goiâniahttps://aparecidadegoiania.go.leg.br/audiencia-publica-alteracoes-no-uso-do-solo/Publicado originalmente em 19 de maio de 2021
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Resumo gerado com apoio de IA · google/gemma-4-31B-it-turbo · coletado em 29 out 2026 · 20h52
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