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Ficha nº 25462 Política 09/09/2021 · 07h43 Situação: anunciado

Audiência Pública (Projeto de Lei Nº 065/2021)

A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia promove audiências públicas nos dias 09 e 10 de setembro de 2021. O objetivo é discutir o Projeto de Lei 065/2021, que trata da desafetação de bens públicos e permutas no loteamento Garavelo Residencial Park.

Pontos-chave

  • Audiências ocorrem nos dias 09 e 10 de setembro às 15h.
  • O PL 065/2021 altera a Lei Municipal nº 3.474 de 2019.
  • Discussão foca em bens públicos do loteamento Garavelo Residencial Park.

Contexto

Leis de zoneamento do solo exigem a realização de ao menos duas audiências públicas antes da apreciação.

Fonte originalCâmara Municipal de Aparecida de Goiâniahttps://aparecidadegoiania.go.leg.br/audiencia-publica-projeto-de-lei-no-065-2021/Publicado originalmente em 9 de setembro de 2021
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