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Ficha nº 640947 Política 24/04/2026 · 00h38

Autorização do pagamento de Incentivo Adicional foi aprovada pelos Vereadores

Mucuri News tom positivo
Autorização do pagamento de Incentivo Adicional foi aprovada pelos Vereadores
Imagem: Mucuri News (reprodução)

Desde o dia 15 deste mês que Mucuri passou a ter uma lei específica que é direcionada à valorização dos profissionais da saúde básica. A Lei Ordinária nº 890/2026 foi publicada no Diário Oficial do Município, sancionada pelo prefeito Roberto Carlos Figueiredo Costa (União Brasil), e autoriza o pagamento do Incentivo Adicional do Componente de Qualidade da Atenção Primária à Saúde (APS).

Pontos-chave

  • O incentivo será destinado aos integrantes das equipes que atuam diretamente na Atenção Primária, considerando o desempenho obtido nos indicadores de qualidade definidos pelo programa federal.
  • De acordo com a nova lei, o pagamento será realizado anualmente, em parcela única, sempre no mês subsequente ao fechamento de cada ciclo avaliativo.
  • O valor será calculado com base na média dos resultados alcançados pelas equipes, reforçando o caráter meritocrático da iniciativa.
Fonte originalMucuri Newshttps://mucurinews.com.br/autorizacao-do-pagamento-de-incentivo-adicional-foi-aprovada-pel…Publicado originalmente em 24 de abril de 2026
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