Bahia lança Refis especial para regularizar IPVA e taxas de veículos
Boa notícia para cerca de 500 mil proprietários de veículos em débito com o IPVA na Bahia. O governador Jerônimo Rodrigues encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que cria um Refis especial, com descontos de até 95% em multas e juros, além da possibilidade de parcelamento em três vezes.
Pontos-chave
- O pacote prevê ainda o perdão de dívidas do IPVA abaixo de R$ 460 e a remissão de 50% dos débitos relacionados à Taxa de Licenciamento Anual.
- Para aderir, os pagamentos devem ser feitos até 28 de novembro.
- As vantagens contemplam todos os débitos do IPVA, inclusive inscritos em dívida ativa ou já ajuizados, com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024.
Fonte originalJacuípe Newshttps://www.jacuipenews.com.br/2025/08/bahia-lanca-refis-especial-para-regularizar-ipva-e-…Publicado originalmente em 23 de agosto de 2025
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Quem e o quê aparece nesta notícia
EstadoBahia ★
EmpresaEsporte Clube Bahia ★
PaísBrasil
ÓrgãoTribunais Regionais Eleitorais
PessoaJerônimo Rodrigues Souza
ÓrgãoAssembleia Legislativa do Estado da Bahia
ÓrgãoCaixa Econômica Federal
EmpresaCaixa Econômica Federal
PessoaServiços Públicos
ÓrgãoDepartamento Estadual de Trânsito do Amapá
ÓrgãoDepartamento Estadual de Trânsito da Bahia
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 20h26
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