Bancos encerram prazo para devolver saldos de apostadores de bets
Termina nesta quarta-feira (14) o prazo para bancos e instituições de pagamento devolverem os saldos retidos de apostadores em plataformas de apostas esportivas, após a proibição do setor pela Medida Provisória 1.394. Os valores não repassados até o encerramento do prazo seguirão para uma conta específica na Caixa Econômica Federal, que assumirá as restituições.
Pontos-chave
- Iniciadas na sexta-feira (9), as transferências ocorrem de forma automática para a conta bancária utilizada originalmente nos depósitos das plataformas.
- Os apostadores não precisam fazer requerimentos e devem apenas acompanhar as contas financeiras cadastradas.
- Publicada em 25 de setembro, a MP 1.394 vetou a exploração, publicidade e intermediação das bets no país, além de barrar novos aportes.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/bancos-encerram-prazo-para-devolver-saldos-de-aposta…Publicado originalmente em 13 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
EmpresaCaixa Econômica Federal
ÓrgãoCaixa Econômica Federal
ÓrgãoMinistério da Fazenda
AssuntoAgricultura Familiar
ÓrgãoSecretaria Municipal da Fazenda de Aparecida de Goiânia
PessoaMedida Provisória
ÓrgãoPortal Brasil do Governo Federal
ÓrgãoCongresso Nacional
PessoaCaixa Econômica Federal
EmpresaGoogle LLC
EmpresaApple Inc.
Pessoade Prêmios
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 09h13
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