Barbalha oferece descontos de até 100% em juros e multas para negociação de dívidas pelo REFIS 2026
A Prefeitura de Barbalha está com o Programa Especial de Recuperação Fiscal (REFIS 2026) em andamento, com condições especiais para pessoas físicas e jurídicas regularizarem débitos tributários e não tributários junto ao município. O prazo para adesão segue até 23 de dezembro de 2026.
Pontos-chave
- Instituído pela Lei Municipal nº 2.986/2026, de 22 de setembro, o programa contempla dívidas com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025.
- Conforme a modalidade escolhida, os contribuintes podem obter descontos de até 100% sobre juros e multas.
- A negociação pode ser feita em cota única ou por meio de parcelamento em até 24 vezes mensais.
Fonte originalNews Caririhttps://www.newscariri.com.br/2026/10/barbalha-oferece-descontos-de-ate-100-em-juros-e-mul…Publicado originalmente em 2 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 15h23
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