CAIRU: Presidente da Câmara suspende votação da Mesa Diretora
O presidente da Câmara Municipal de Cairu, Antônio Damascena, cancelou a sessão de eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028, prevista para 20 de outubro, após requerimento do vereador Franklhin Magno do Rosário, que apontou descumprimento do Regimento Interno. A nova data deve seguir o artigo 9º, § 2º, que prevê a eleição em 15 de dezembro ou na última sessão antes do recesso.
Pontos-chave
- Sessão de eleição da Mesa Diretora cancelada.
- Vereador questionou data com base no Regimento Interno.
- Presidente anulou edital e suspendeu votação.
Contexto
A eleição da Mesa Diretora é um processo interno da Câmara Municipal, regido pelo Regimento Interno.
Dados da matéria
Quem disse
“Tomar uma decisão em qualquer outro sentido, contrariando o que determina o Regimento Interno da Câmara, poderia tornar nulos todos os atos decorrentes dela.”
— Antônio Damascena, presidente da Câmara
“O que nós queremos é apenas respeitar as regras estabelecidas pelo Regimento Interno da Casa. Elas existem justamente para dar condições de igualdade nos procedimentos legais da Câmara.”
— Franklhin do Rosário, vereador