Câmara aprova alterações que tratam sobre licença de servidores públicos
A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou, em 18 de agosto de 2020, alterações no estatuto dos servidores públicos. As mudanças regulamentam a licença remunerada para adoção e ajustam regras para mandatos em sindicatos e associações.
Pontos-chave
- Servidores que adotarem crianças terão licença remunerada de 120 dias.
- Servidoras lactantes terão descanso de uma hora para amamentação até seis meses.
- Regulamentada a licença remunerada para presidentes de sindicatos e federações.
Contexto
Alterações na Lei Complementar nº 003 de 2001 que dispõe sobre o estatuto dos servidores de Aparecida de Goiânia.
Fonte originalCâmara Municipal de Aparecida de Goiâniahttps://aparecidadegoiania.go.leg.br/camara-aprova-alteracoes-que-tratam-sobre-licenca-de-…Publicado originalmente em 18 de agosto de 2020
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Resumo gerado com apoio de IA · google/gemma-4-31B-it-turbo · coletado em 29 out 2026 · 20h58
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