Câmara aprova dois projetos do poder executivo em sessão ordinária
A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou, em 19 de março de 2019, dois projetos de lei do executivo. As medidas tratam da obrigatoriedade de câmeras em estabelecimentos que vendem álcool e a isenção de taxas para a construção de promotorias de justiça.
Pontos-chave
- Bares e supermercados devem ter câmeras de monitoramento para obter alvará.
- Especificações técnicas dos equipamentos de imagem serão definidas via decreto.
- Construção de Promotorias no Residencial Maria Luíza terá isenção de contrapartida financeira.
Contexto
Ações legislativas em parceria com o Ministério Público para segurança e infraestrutura jurídica municipal.
Fonte originalCâmara Municipal de Aparecida de Goiâniahttps://aparecidadegoiania.go.leg.br/camara-aprova-dois-projetos-do-poder-executivo-em-ses…Publicado originalmente em 19 de março de 2019
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Resumo gerado com apoio de IA · google/gemma-4-31B-it-turbo · coletado em 29 out 2026 · 21h05
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