Ficha nº 40670 Cultura 20/05/2011 · 00h00 Situação: aprovado

Câmara aprova lei de incentivo a cultura

Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia tom misto

A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou o projeto de lei que cria a Lei de Incentivo à Cultura e o Conselho Municipal de Cultura. A medida permite a dedução de até 10% do ISSQN para patrocinar produções artísticas locais. O texto segue agora para sanção do prefeito.

Pontos-chave

Criação da Lei de Incentivo à Cultura e do Conselho Municipal de Cultura.
Possibilidade de dedução de até 10% do ISSQN para o fundo municipal.
Divergências entre vereadores sobre a exigência de residência e a natureza da lei.

Contexto

O projeto visa estimular a produção artística local através de incentivos fiscais do ISSQN.

Fonte originalCâmara Municipal de Aparecida de Goiâniahttps://aparecidadegoiania.go.leg.br/camara-aprova-lei-de-incentivo-a-cultura/Publicado originalmente em 20 de maio de 2011

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