Câmara aprova permuta de área pública no Parque Hayala
A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou, em 17 de setembro de 2025, o Projeto de Lei Nº 153/2025. A medida autoriza a permuta de um lote público no loteamento Parque Hayala por imóveis privados para regularizar a construção de uma residência feita por equívoco topográfico.
Pontos-chave
- Câmara aprovou permuta de lote público por imóveis privados no Parque Hayala.
- Medida corrige erro topográfico que levou morador a construir em área municipal.
- Permuta exige escritura pública e transferência de imóveis sem ônus ao município.
Contexto
A prefeitura buscou regularizar a ocupação de área pública por um particular que agiu de boa-fé.
Fonte originalCâmara Municipal de Aparecida de Goiâniahttps://aparecidadegoiania.go.leg.br/camara-aprova-permuta-de-area-publica-no-parque-hayal…Publicado originalmente em 18 de setembro de 2025
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Resumo gerado com apoio de IA · google/gemma-4-31B-it-turbo · coletado em 29 out 2026 · 19h23
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