Câmara aprova projeto que autoriza uso de trajes e símbolos culturais em fotos de documentos oficiais
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a utilização de vestimentas e símbolos tradicionais em fotografias de documentos oficiais, como RG, CNH, carteira de trabalho e passaporte.
Pontos-chave
- O texto faz parte do PL 3.839/2023 e também altera regras relacionadas à identificação civil e a outros documentos oficiais.
- Após a aprovação na Câmara, a proposta segue agora para análise do Senado.
- Fonte: Agência Câmara de Notícias
Fonte originalNamidia Newshttps://namidia.news/camara-aprova-projeto-que-autoriza-uso-de-trajes-e-simbolos-culturais…Publicado originalmente em 17 de julho de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados ★
ÓrgãoPolícia Civil do Estado de São Paulo
ÓrgãoSenado Federal
AssuntoPovos indígenas
PessoaComunidades Tradicionais de Matriz Africana
ÓrgãoAgência Câmara de Notícias
1 favorecida0 prejudicadas5 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 1 nov 2026 · 00h40
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