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Ficha nº 28021 Meio Ambiente 12/03/2020 · 00h00 Situação: aprovado

Câmara aprova projeto que proíbe uso de produtos plásticos

A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou, em 12 de março de 2020, um projeto de lei que proíbe o uso de plásticos descartáveis em estabelecimentos comerciais. A proposta, do vereador Helvecino Moura, visa incentivar a economia circular e a proteção ambiental.

Pontos-chave

  • Proibição de sacolas, copos e talheres plásticos em comércios locais.
  • Substituição obrigatória por materiais biodegradáveis, compostáveis ou reutilizáveis.
  • Penalidades previstas variam de advertências a multas de até quatro mil reais.

Contexto

O projeto busca promover a consciência ecológica e a transição para uma economia circular no município.

Fonte originalCâmara Municipal de Aparecida de Goiâniahttps://aparecidadegoiania.go.leg.br/camara-aprova-projeto-que-proibe-uso-de-produtos-plas…Publicado originalmente em 12 de março de 2020
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