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Ficha nº 21431 Tecnologia 23/03/2023 · 14h53 Situação: aprovado

Câmara aprova regulamentação de tecnologia 5G

A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou o Projeto de Lei Complementar 014/2023, que regulamenta a implantação e o compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações. A medida visa atrair operadoras de telefonia para a instalação de antenas 5G na cidade. O texto segue agora para sanção do prefeito.

Pontos-chave

  • Câmara aprovou projeto para disciplinar infraestrutura de telecomunicações municipais.
  • A lei busca criar segurança jurídica para instalação de antenas 5G.
  • O projeto aguarda sanção ou veto do prefeito Vilmar Mariano.

Contexto

A ausência de legislação local poderia impedir a chegada da tecnologia 5G em Aparecida de Goiânia.

Fonte originalCâmara Municipal de Aparecida de Goiâniahttps://aparecidadegoiania.go.leg.br/camara-aprova-regulamentacao-de-tecnologia-5g/Publicado originalmente em 23 de março de 2023
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