Ficha nº 19482 Política 22/06/2023 · 11h15 Situação: aprovado

Câmara aprova utilidade pública durante última Sessão Ordinária do semestre

Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia tom positivo

A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou o Projeto de Lei Nº 066/2023, que reconhece a Associação Comunitária Beneficente Unidos em Cristo (ACBUC) como de utilidade pública municipal. A medida, proposta pelo presidente André Fortaleza, permite que a entidade firme convênios públicos e pleiteie isenções fiscais.

Pontos-chave

Projeto de Lei 066/2023 reconhece a ACBUC como utilidade pública municipal.
A entidade poderá assinar convênios públicos e solicitar isenções de taxas.
A matéria segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo.

Contexto

A ACBUC é uma organização sem fins lucrativos fundada em 2022 para promover cidadania e educação.

Fonte originalCâmara Municipal de Aparecida de Goiâniahttps://aparecidadegoiania.go.leg.br/camara-aprova-utilidade-publica-durante-ultima-sessao…Publicado originalmente em 22 de junho de 2023

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