Ficha nº 402683 Política 15/10/2025 · 16h23 Situação: em andamento

Câmara de Cícero Dantas recebe projeto de lei que revoga doação de terreno na Cavunza

Sertão em Pauta tom neutro

A Prefeitura de Cícero Dantas (BA) enviou à Câmara Municipal o projeto de lei n° 543/2025 para revogar a doação de um terreno de 58.624 m² na Fazenda Cavunza. A medida ocorre devido ao descumprimento da finalidade pública original. O município planeja construir um colégio de tempo integral na área.

Pontos-chave

Projeto visa anular doações de lotes para carentes e para igreja evangélica.
O terreno de 58.624 m² retornará ao patrimônio do município.
A prefeitura pretende construir um colégio de tempo integral no local.

Contexto

Revogação de leis municipais anteriores que autorizavam a doação de terras públicas por falta de uso adequado.

Dados da matéria

OndeCícero Dantas/BA

Quando13 out 2025

Área total do terreno na Fazenda Cavunza58.624 m²

Número do projeto de lei de revogação543/2025

Fonte originalSertão em Pautahttps://sertaoempauta.com/camara-de-cicero-dantas-recebe-projeto-de-lei-que-revoga-doacao-…Publicado originalmente em 15 de outubro de 2025

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