Câmara discute Lei Geral da micro e pequena empresa
A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia realizou audiìncia p»rblica para debater a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
Pontos-chave
- A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia realizou audiìncia p»rblica para debater a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
- O Projeto de Lei 010 visa adequar o município a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
- A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa estabelece tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido as MPE's nos êmbitos Federal, Estadual e Municipal.
Contexto
A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa visa adequar o município a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
Fonte originalCâmara Municipal de Aparecida de Goiâniahttps://aparecidadegoiania.go.leg.br/camara-discute-lei-geral-da-micro-e-pequena-empresa/Publicado originalmente em 15 de março de 2010
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Resumo gerado com apoio de IA · meta-llama/Meta-Llama-3.1-8B-Instruct-Turbo · coletado em 29 out 2026 · 22h10
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