Câmara Federal conclui votação de projeto que limita ICMS dos combustíveis
Agência Brasil A Câmara dos Deputados concluiu há pouco a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O texto segue para sanção presidencial.
Pontos-chave
- Na sessão na última quarta-feira (15), os deputados rejeitaram o único destaque que poderia mudar o texto-base aprovado na noite de terça (14) pelos parlamentares.
- Deputados do PT propuseram que as perdas dos estados e dos municípios fossem corrigidas pela inflação (IPCA), assegurando uma compensação aos entes em valores reais.
- O projeto incide a alíquota do ICMS para gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Fonte originalDiario de Aparecidahttps://www.diariodeaparecida.com.br/2022/06/17/camara-federal-conclui-votacao-de-projeto-…Publicado originalmente em 17 de junho de 2022
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoMesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia ★
ÓrgãoCâmara Federal ★
ÓrgãoSenado Federal
PaísBrasil
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
ÓrgãoProjeto de Lei do Plano Diretor
ÓrgãoAgência Brasil Central
ÓrgãoNo Senado
ÓrgãoReceita Federal
EstadoPernambuco
Pessoado PT
PessoaProjeto de Lei Complementar
PessoaTransporte Público Coletivo
PessoaGás Natural
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 13h59
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